ART por serviço (autônomo)

Trata-se do documento que comprova que o profissional é o responsável pelo(s) serviço(s) prestado(s) na área da Química à sociedade (empresas, condomínios, clubes, etc). Estas atividades têm caráter temporário e somente poderão ser executadas por empresas ou profissionais autônomos devidamente regulares e registrados no CRQ-III.

O profissional da Química pode ser contratado diretamente para executar um serviço, ou ser o Responsável Técnico da empresa contratada pelo cliente para prestação do serviço. Neste último caso, a empresa contratada também deverá estar regular junto ao Conselho.

A Responsabilidade Técnica somente será atribuída ao profissional após análise de suas atribuições em relação aos serviços prestados. Cabe ressaltar que a Responsabilidade Técnica é atribuição do profissional da Química e não da Pessoa Jurídica, conforme estabelece o § 3º do Art. 3º da Resolução Normativa nº 133/92 do CFQ. Sendo assim, a anotação a que se refere o parágrafo anterior diz respeito ao profissional e não à empresa que foi contratada.

 

Solicitação de Certificado de ART por Serviço

Procedimentos
1º) Fazer um requerimento solicitando a emissão do Certificado de ART por Serviço.

 

2º) Anexar ao requerimento contrato de trabalho com a empresa, vigente para o período do serviço.

Caso o serviço prestado não esteja explícito no escopo do contrato original, deverá ser anexada declaração firmada pelas partes, com o detalhamento ou ampliação do serviço.

 

3º) Anexar o comprovante de pagamento da taxa correspondente ao serviço.

Nota:

  • Para gerar a taxa para pagamento é necessário que o profissional ou a empresa contratada informe o seu nome completo/razão social e o seu CPF/CNPJ no e-mail de solicitação: certificado.art@crq3.org.br
  • É cobrada uma taxa por cada certificado requerido.
  • O valor da taxa é R$ 72,00 (setenta e dois reais) até 31 de dezembro de 2018 para serviço prestado por profissionais autônomos.
  • Pagar a taxa de emissão do Certificado de ART por Serviço em qualquer banco ou casa lotérica.
  • No requerimento devem constar as seguintes informações: identificação do profissional (nome e CPF), descrição sucinta do serviço, período e local da execução do mesmo e identificação do cliente contratante.
  • De posse da documentação, dirigir-se a um de nossos endereços, no dia e horário agendados, para dar entrada na petição.
  • Após análise da petição, caso haja alguma exigência, a mesma será comunicada pelo e-mail informado no requerimento.
  • O prazo máximo para que o Certificado de ART por serviço fique pronto é de 15 dias úteis, a partir da data da entrada da documentação.