Novos parâmetros para classificação de empresa/fábrica de pequena capacidade

Com a edição da Resolução Normativa nº 263, de 23 de junho de 2016, do Conselho Federal de Química, surgem novos parâmetros para classificação de empresa/fábrica de pequena capacidade. Tal alteração implica na obrigatoriedade de prestar novas informações quando da indicação de profissional de nível médio como Responsável Técnico nos requerimentos de registro/cadastramento, substituição, reapresentação e inclusão.

Cumpre salientar o conceito de responsabilidade técnica na área da química, com fulcro no Art. 1º, inciso II da RN 263/2016.

“Responsabilidade Técnica na Área da Química – Função que será exercida pelo Profissional da Química legalmente habilitado envolvendo o sentido ético-profissional pela qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados, de conformidade com normas estabelecidas.”

Ainda sob análise da RN, válido frisar a concepção do termo de Responsável Técnico, vejamos:

“Químico-Responsável ou Responsável Técnico – Profissional da Química registrado no CRQ, que exerce direção técnica, chefia ou supervisão de laboratório de controle de qualidade e/ou controle de processos, de setores ou departamentos de indústria, da fabricação de produtos e/ou serviços de natureza química, bem como de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas (controladas) e operações unitárias da indústria química.”

O conceito da Fábrica de Pequena Capacidade ou Empresa de Pequeno Porte consiste na sociedade empresária ou empresa individual que aufira no ano anterior ao corrente a receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), dentre outras exigências.
Ademais, ainda em análise a referida Resolução Normativa, são consideradas de pequena capacidade as fábricas ou empresas com número de empregados igual ou inferior a 50, com baixo grau de automatização. Outrossim, deverá a fábrica/empresa possuir potência instalada igual ou inferior a 300 KW, conforme dispõe o art. 4º da RN supracitada.

Diante dos parâmetros em tela, no exercício de 2017, para concretização da análise de tais indicadores, deverá a fábrica/empresa, além dos documentos já existentes, preencher obrigatoriamente as informações de número de empregados e a potência instalada (em KW), além de anexar o faturamento bruto¹ (balança patrimonial) do ano anterior.

Resolução na íntegra: www.cfq.org.br/rn/RN263.htm

¹ Para as fábricas/empresas com abertura no ano corrente, tal documentação torna-se dispensável.