Certificação – Pessoa Física

Destinada aos profissionais com inscrições ativas ou canceladas que desejem comprovar a situação de sua inscrição junto ao Conselho. Essa certificação informa o período de inscrição do requerente junto ao Conselho, mas não informa sobre sua condição de adimplência, condição indispensável para o exercício regular da profissão do Químico, nos termos do Art. 25 da Lei 2800/1956.

Após análise do pedido, em caso de deferimento, será emitido e encaminhado por e-mail o documento Certificado de Registro, válido por 30 (trinta) dias.

A petição deve ser encaminhada para o e-mail registropf@crq3.org.br.

Confira na Carta de Serviços realizados pelo CRQ-III, o custo do serviço, prazo para atendimento e a documentação mínima necessária para a petição. O Formulário de requerimento abaixo e os documentos mínimos deverão ser digitalizados e anexados ao e-mail de encaminhamento, individualmente, em formato pdf. Cada documento deve apresentar nome que descreva minimamente seu conteúdo.

OBS.: a cobrança do serviço será realizada após o protocolo do pedido no sistema do CRQ-III.

3.2.1 Sem Anotação de Função Técnica

Destinada aos profissionais com inscrições ativas no CRQ-III que desejam demonstrar habilitação como profissional da Química para exercício de um cargo específico, objeto de futura contratação, sem anotação da função em seu acervo técnico perante o CRQ-III.

Após análise do pedido, em caso de deferimento, será emitido e encaminhado por e-mail o documento Certificado de habilitação legal, válido por 30 (trinta) dias.

A petição deve ser encaminhada para o e-mail registropf@crq3.org.br.

Confira na Carta de Serviços realizados pelo CRQ-III, o custo do serviço, prazo para atendimento e a documentação mínima necessária para a petição. O Formulário de requerimento abaixo e os documentos mínimos deverão ser digitalizados e anexados ao e-mail de encaminhamento, individualmente, em formato pdf. Cada documento deve apresentar nome que descreva minimamente seu conteúdo.

OBS.: a cobrança do serviço será realizada após o protocolo do pedido no sistema do CRQ-III.3.2.2 Com Anotação de Função Técnica

Destinada aos profissionais com inscrições ativas no CRQ-III que desejam demonstrar habilitação como profissional da Química para um cargo específico já em exercício, com anotação da função em seu acervo técnico perante o CRQ-III.

Após análise do pedido, em caso de deferimento, será emitido e encaminhado por e-mail o documento Certificado de Habilitação legal, válido por 30 (trinta) dias.

A petição deve ser encaminhada para o e-mail registropf@crq3.org.br.

Confira na Carta de Serviços realizados pelo CRQ-III, o custo do serviço, prazo para atendimento e a documentação mínima necessária para a petição. O Formulário de requerimento abaixo e os documentos mínimos deverão ser digitalizados e anexados ao e-mail de encaminhamento, individualmente, em formato pdf. Cada documento deve apresentar nome que descreva minimamente seu conteúdo.

OBS.: a cobrança do serviço será realizada após o protocolo do pedido no sistema do CRQ-III.

Destinada aos profissionais com inscrições ativas no CRQ-III que queiram apresentar comprovação das atribuições da profissão do químico para as quais se encontra habilitado. Estas atribuições também se encontram descritas na carteira profissional de químico (livrete) de cada registrado, podendo ser determinadas pela RN CFQ 36/76 ou RN CFQ 259/15, dependendo do currículo da Química do curso realizado.

Após análise do pedido, em caso de deferimento, será emitido e encaminhado por e-mail o documento Certidão de Atribuições, válido por 30 (trinta) dias.

A petição deve ser encaminhada para o e-mail registropf@crq3.org.br.

Confira na Carta de Serviços realizados pelo CRQ-III, o custo do serviço, prazo para atendimento e a documentação mínima necessária para a petição. O Formulário de requerimento abaixo e os documentos mínimos deverão ser digitalizados e anexados ao e-mail de encaminhamento, individualmente, em formato pdf. Cada documento deve apresentar nome que descreva minimamente seu conteúdo.

OBS.: a cobrança do serviço será realizada após o protocolo do pedido no sistema do CRQ-III.

Destinada aos profissionais com inscrições ativas no CRQ-III, sem pendências financeiras ou restrições por falta ética. Este documento não informa período de inscrição no Conselho, bem como data de ativação de registro.

Serão analisadas adimplência e ausência de punição por falta ética no cadastro do profissional.

Após análise do pedido, em caso de deferimento, será emitido e encaminhado por e-mail o documento Certidão de Regularidade, válido por 30 (trinta) dias.

Caso o requerente esteja adimplente, mas possua parcelamento em aberto a vencer até a data da validade do documento, a quitação antecipada desta parcela é condição obrigatória para a emissão do documento.

A petição deve ser encaminhada para o e-mail registropf@crq3.org.br.

Confira na Carta de Serviços realizados pelo CRQ-III, o custo do serviço, prazo para atendimento e a documentação mínima necessária para a petição. O Formulário de requerimento abaixo e os documentos mínimos deverão ser digitalizados e anexados ao e-mail de encaminhamento, individualmente, em formato pdf. Cada documento deve apresentar nome que descreva minimamente seu conteúdo.

OBS.: a cobrança do serviço será realizada após o protocolo do pedido no sistema do CRQ-III.

Destinada aos profissionais com inscrições no CRQ-III, ativas ou canceladas, sem pendências financeiras. Este documento não informa período de inscrição no Conselho, bem como data de ativação de registro.

Será analisada adimplência do requerente, apenas. Caso o requerente possua parcelamento em aberto mas esteja adimplente, ainda poderá solicitar o documento. Porém, a informação sobre esta dívida negociada constará na Certidão, gerando uma Certidão Positiva com efeitos negativos.

Após análise do pedido, em caso de deferimento, será emitido e encaminhado por e-mail o documento Certidão Negativa de Débitos, válido por 30 (trinta) dias.

A petição deve ser encaminhada para o e-mail registropf@crq3.org.br.

Confira na Carta de Serviços realizados pelo CRQ-III, o custo do serviço, prazo para atendimento e a documentação mínima necessária para a petição. O Formulário de requerimento abaixo e os documentos mínimos deverão ser digitalizados e anexados ao e-mail de encaminhamento, individualmente, em formato pdf. Cada documento deve apresentar nome que descreva minimamente seu conteúdo.

OBS.: a cobrança do serviço será realizada após o protocolo do pedido no sistema do CRQ-III.

3.6.1 Projetos ou trabalhos profissionais específicos, com prazo determinado

Destinada aos profissionais com inscrições ativas no CRQ-III, que pretendem assumir responsabilidade técnica pela qualidade e segurança de um projeto ou trabalho autônomo, com prazo e cliente determinado, realizado no estado do Rio de Janeiro, mediante contrato entre as partes.

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) mencionada no Art. 26 da Lei 2800/1956 é permitida, como atividade profissional autônoma, quando o profissional contratado utiliza uma de suas atribuições profissionais de químico, sem depender de outros recursos materiais de terceiros para execução de um serviço. É importante verificar, antes de solicitar o Certificado, se o serviço a ser executado se enquadra nas atribuições profissionais registradas em sua carteira de químico.

Assim, a anotação de responsabilidade técnica (ART) por atividades básicas de empresas, como a industrialização de produtos e a prestação de serviços na área da Química, de que trata o Art. 1º da Lei nº 6839/1980, não poderá ser obtida por meio deste procedimento.

São exemplos de serviços autônomos de profissionais da Química passíveis de anotação de responsabilidade técnica, com emissão do respectivo certificado de ART:
• Consultoria/assessoria técnica para desenvolvimento de produto, método de aná-lise, processo, operação unitária, assuntos regulatórios, qualidade ou meio ambiente;
• Vistoria, auditoria, perícia, elaboração de parecer, laudo, atestado, relatório técnico de produto, método de análise, processo, operação unitária, assuntos regulatórios, qualidade ou meio ambiente;
• Pesquisa de produto, método de análise, processo ou operação unitária;
• Estudo, elaboração ou execução de projeto de processamento;
• Estudo de viabilidade técnica ou técnico-econômica;
• Estudo, planejamento, projeto ou especificações de equipamento;
• Estudo, planejamento, projeto ou especificações de instalações industriais.;
• Fiscalização de montagem ou instalação de equipamento; e
• Condução de equipe de instalação, montagem, reparo ou manutenção de equi-pamento.

Após análise do pedido, em caso de deferimento, o documento Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica por Serviço Específico de Autônomo será encaminhado por e-mail. Constarão neste documento as seguintes informações: nome do requerente contratado, nome ou razão social do contratante, descrição do serviço, local de execução do serviço e o prazo de execução do serviço, de acordo com contrato entre as partes, apresentado.

A petição deve ser encaminhada para o e-mail registropf@crq3.org.br.

Confira na Carta de Serviços realizados pelo CRQ-III, o custo do serviço, prazo para atendimento e a documentação mínima necessária para a petição. O Formulário de requerimento abaixo e os documentos mínimos deverão ser digitalizados e anexados ao e-mail de encaminhamento, individualmente, em formato pdf. Cada documento deve apresentar nome que descreva minimamente seu conteúdo.

OBS.: a cobrança do serviço será realizada após o protocolo do pedido no sistema do CRQ-III.

3.6.2 Serviço Específico Contínuo

Destinada aos profissionais com inscrições ativas no CRQ-III que pretendem assumir responsabilidade técnica pela qualidade e segurança de um projeto ou trabalho autônomo, realizado no estado do Rio de Janeiro, com prazo indeterminado ou superior a 1 (um) ano, mediante a contrato entre as partes.

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) mencionada no Art. 26 da Lei 2800/1956 é permitida, como atividade profissional autônoma, quando o profissional contratado utiliza uma de suas atribuições profissionais de químico, sem depender de outros recursos materiais de terceiros, para execução de um serviço. É importante verificar, antes de solicitar o Certificado, se o serviço a ser executado se enquadra nas atribuições profissionais registradas em sua carteira de químico.

Assim, a Anotação de Responsabilidade Técnica por atividades básicas de empresas, como a fabricação e a prestação de serviços na área da Química, de que trata o Art. 1º da Lei nº 6839/1980, não poderá ser obtida por meio deste procedimento.

São exemplos de serviços autônomos de profissionais da Química passíveis de anotação de responsabilidade técnica, com emissão do respectivo certificado de ART:
• Consultoria/assessoria técnica para desenvolvimento de produto, método de aná-lise, processo, operação unitária, assuntos regulatórios, qualidade ou meio ambiente;
• Vistoria, auditoria, perícia, elaboração de parecer, laudo, atestado, relatório técnico de produto, método de análise, processo, operação unitária, assuntos regulatórios, qualidade ou meio ambiente;
• Pesquisa de produto, método de análise, processo ou operação unitária;
• Estudo, elaboração ou execução de projeto de processamento;
• Estudo de viabilidade técnica ou técnico-econômica;
• Estudo, planejamento, projeto ou especificações de equipamento;
• Estudo, planejamento, projeto ou especificações de instalações industriais.;
• Fiscalização de montagem ou instalação de equipamento; e
• Condução de equipe de instalação, montagem, reparo ou manutenção de equipamento.

Após análise do pedido, em caso de deferimento, o documento Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica por Serviço específico de Autônomo, com validade máxima de 1 (um) ano da data da anotação, será encaminhado por e-mail. Constarão neste documento as seguintes informações: nome do requerente contratado, nome ou razão social do contratante, descrição do serviço, local de execução do serviço e o prazo de execução do serviço, de acordo com contrato entre as partes, apresentado.

A petição deve ser encaminhada para o e-mail registropf@crq3.org.br.

Confira na Carta de Serviços realizados pelo CRQ-III, o custo do serviço, prazo para atendimento e a documentação mínima necessária para a petição. O Formulário de requerimento abaixo e os documentos mínimos deverão ser digitalizados e anexados ao e-mail de encaminhamento, individualmente, em formato pdf. Cada documento deve apresentar nome que descreva minimamente seu conteúdo.

OBS.: a cobrança do serviço será realizada após o protocolo do pedido no sistema do CRQ-III.

3.6.3 Renovação de Certificado de Anotação de Responsabilidade Técnica por serviço específico autônomo contínuo

Destinada aos profissionais com anotações de responsabilidade técnica por serviço específico autônomo contínuo vigentes no CRQ-III. O requerente deverá reapresentar o contrato de serviço objeto da anotação, celebrado com o cliente.

Após análise do pedido, em caso de deferimento, o documento Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica por Serviço específico de Autônomo, com validade máxima de 1 (um) ano da data da anotação, será encaminhado por e-mail. Constaram neste documento as seguintes informações: Nome do requerente contratado, nome ou razão social do contratante, descrição do serviço, local de execução do serviço e o prazo de execução do serviço, de acordo com contrato entre as partes apresentado.

A petição deve ser encaminhada para o e-mail registropf@crq3.org.br.

Confira na Carta de Serviços realizados pelo CRQ-III, o custo do serviço, prazo para atendimento e a documentação mínima necessária para a petição. O Formulário de requerimento abaixo e os documentos mínimos deverão ser digitalizados e anexados ao e-mail de encaminhamento, individualmente, em formato pdf. Cada documento deve apresentar nome que descreva minimamente seu conteúdo.

OBS.: a cobrança do serviço será realizada após o protocolo do pedido no sistema do CRQ-III.

Destinado a profissionais com inscrição no CRQ-III que necessitem comprovar as anotações de função técnica existentes em seu acervo de anotações junto ao Conselho.

Após análise do pedido, em caso de deferimento, o documento Certidão de Acervo Técnico anotado será encaminhado por e-mail.

A petição deve ser encaminhada para o e-mail registropf@crq3.org.br.

Confira na Carta de Serviços realizados pelo CRQ-III, o custo do serviço, prazo para atendimento e a documentação mínima necessária para a petição. O Formulário de requerimento abaixo e os documentos mínimos deverão ser digitalizados e anexados ao e-mail de encaminhamento, individualmente, em formato pdf. Cada documento deve apresentar nome que descreva minimamente seu conteúdo.

OBS.: a cobrança do serviço será realizada após o protocolo do pedido no sistema do CRQ-III.

Destinado a profissionais com inscrição ativa no CRQ-III que necessitem registrar atestados emitidos por clientes de seus serviços autônomos, realizados no estado do RJ.

É importante verificar, antes de solicitar o Certificado, se o serviço de que trata o respectivo atestado se enquadra nas atribuições profissionais registradas em sua carteira de químico.

Após análise do pedido, em caso de deferimento, o documento Certidão Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT) será encaminhado por e-mail.

A petição deve ser encaminhada para o e-mail registropf@crq3.org.br.

Confira na Carta de Serviços realizados pelo CRQ-III, o custo do serviço, prazo para atendimento e a documentação mínima necessária para a petição. O Formulário de requerimento abaixo e os documentos mínimos deverão ser digitalizados e anexados ao e-mail de encaminhamento, individualmente, em formato pdf. Cada documento deve apresentar nome que descreva minimamente seu conteúdo.

OBS.: a cobrança do serviço será realizada após o protocolo do pedido no sistema do CRQ-III.

Destinada a profissionais que necessitem de documentação com informações profissionais específicas, comprovadamente solicitadas por terceiros.

É importante que a situação específica esteja claramente evidenciada em documento emitido por terceiro e não seja contemplada por nenhuma das certidões anteriormente mencionadas. Como exemplo: dados de formação acadêmica registrados no cadastro do profissional junto ao CRQ-III, como data de formação, nome de cursos e instituição de ensino de cursos de extensão na área da Química; cargo, tempo de serviço e nome do empregador, de experiências profissionais anotadas pelo profissional no CRQ-III.

Após análise do pedido, em caso de deferimento, o documento Certidão Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT) será encaminhado por e-mail.

A petição deve ser encaminhada para o e-mail registropf@crq3.org.br.

Confira na Carta de Serviços realizados pelo CRQ-III, o custo do serviço, prazo para atendimento e a documentação mínima necessária para a petição. O Formulário de requerimento abaixo e os documentos mínimos deverão ser digitalizados e anexados ao e-mail de encaminhamento, individualmente, em formato pdf. Cada documento deve apresentar nome que descreva minimamente seu conteúdo.

OBS.: a cobrança do serviço será realizada após o protocolo do pedido no sistema do CRQ-III.