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Anvisa reitera posição do Sistema CFQ/CRQs sobre descontaminação de pessoas

O Conselho Federal de Química (CFQ) divulgou nota oficial, também assinada pela Associação Brasileira de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (ABIPLA), na qual esclarecem alguns pontos, apoiados na Nota Técnica nº 34/2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com recomendações e alertas sobre procedimentos de desinfecção em locais públicos realizados durante a pandemia da Covid-19.

Além da nota, que condenava a aplicação de qualquer saneante em pessoas por meio de dispositivos de nebulização ou de aspersão, instalados em vias públicas ou entradas de empresas, por poderem causar graves danos à saúde, como irritação da pele e das vias aéreas, o CFQ e a ABIPLA realizaram articulação institucional que levou a Anvisa a publicar outra Nota Técnica, a nº 38/2020.

Nesta, a Agência reitera que a utilização dos saneantes desinfetantes específicos está autorizada pela própria Anvisa apenas para aplicação em superfícies, mas não na sua aplicação direta em pessoas. E ainda deixa explícito que o responsável pela ação pode responder penal, civil e administrativamente.

O presidente do CRQ-III, Rafael Almada, ressalta a importância da atuação do Sistema em sua atuação e na interlocução com outros órgãos.

“Nós, do Sistema CFQ/CRQs, temos o dever de proteger a população e, num momento como esse, as ações devem acontecer rapidamente. Temos feito isso e, nesse caso específico, o Sistema mostrou que está atento no cumprimento de sua missão”, afirmou Almada.

Alguns pontos importantes destacados na nota da Anvisa justificam as ações do Sistema:

I) não foram encontradas evidências científicas de que o uso dessas estruturas para desinfecção sejam eficazes no combate ao SARS-CoV-2, podendo, diante de novos estudos, ser modificado este posicionamento, a qualquer momento;

II) a Anvisa somente recomenda a utilização de saneantes sobre superfícies inanimadas, de modo que a borrifação sobre seres humanos dá uso diverso a aquele que foi originalmente aprovado; e

III) a borrifação de saneantes sobre seres humanos tem potencial para causar lesões dérmicas, respiratórias, oculares e alérgicas, podendo o responsável da ação responder penal, civil e administrativamente.

Clique aqui e leia a íntegra da Nota Técnica nº 38/2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).