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CTMA e o Novo Marco Legal do Saneamento

Com a promulgação da Lei n° 14.026, em 15 de julho de 2020, que atualiza o novo marco legal do saneamento básico no Brasil, a discussão acerca do tema, tão importante para a sociedade, tem aumentado e, atentos ao momento e à necessidade dessa discussão, o CRQ-III, por meio da Câmara Técnica de Meio Ambiente, publicou um texto com considerações ao tema.

A CTMA faz, no texto, uma análise dos pontos considerados por especialistas como frágeis e controversos, como as atribuições dos órgãos públicos em relação à aplicação e desdobramentos da nova lei, mas também das expectativas positivas de economistas sobre os investimentos e geração de empregos, diretos e indiretos nos próximos anos.

A intenção do CRQ-III é trazer à tona um tema universal e crítico no Brasil, onde, em pleno século XXI, quase 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e apenas 46% dos esgotos gerados são tratados, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

“A falta de água potável e tratamento de esgoto são problemas que afetam a todos nós e aqui, no Rio de Janeiro, recentemente, pudemos, infelizmente, comprovar como é um problema sério, com a crise hídrica que vivemos em janeiro.”, afirmou o presidente do CRQ-III, Rafael Almada.

A intenção é trazer ao conhecimento da sociedade os benefícios que o novo marco estabelece e também os muitos pontos ainda não esclarecidos e que podem realmente mudar um cenário que envolve os danos ao meio ambiente e à própria saúde da população.

Clique aqui e confira o texto da CTMA na íntegra