Fortalecimento dos Técnicos no CRQ-III

Com a entrada em vigor da Lei Nº 13.639, em março deste ano, foram criados o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas. Tais autarquias federais foram criadas com a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional dos técnicos industriais e dos agrícolas, antes com registro e fiscalização junto ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.

Em reunião com o presidente e o diretor Financeiro do Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio de Janeiro (SINTEC-RJ), Antonio Jorge Gomes e Sirney Braga, na última segunda-feira, dia 2, o presidente do Conselho Regional de Química – Terceira Região, Rafael Almada, alinhou ações em conjunto para fortalecer o papel dos profissionais da Química de nível técnico no CRQ-III, visto que estes profissionais, segundo a legislação, atuam na área da química e por isso permanecem com o registro no CRQ-III.

A Lei nº 13.639/2018, como se nota no artigo 32 da nova regra, tem como escopo desmembrar o técnico industrial e o técnico agrícola do Sistema Confea/Crea e não conflita com as disposições da Lei nº 2.800/56, não se aplicando, portanto, aos técnicos em Química, mesmos aqueles que exercem suas atividades na indústria. Além do mais, os profissionais de nível técnico abrangidos pela Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, destacada na legislação recente, não cita o Sistema CFQ/CRQs no contexto dos profissionais dos novos Conselhos.

Segundo o presidente do CRQ-III, a reunião com o SINTEC foi importante para tirar as dúvidas quanto à nova lei e fortalecer o compromisso institucional do Conselho Federal de Química e do Conselho Regional de Química, que sempre contemplaram em sua estrutura de conselheiros um profissional de nível técnico, além de ter ações e programas específicos para atuação destes profissionais.

“A criação dos Conselhos Federais e Regionais de Técnicos em nada altera a obrigatoriedade do registro dos profissionais da química de nível técnico nos CRQs. A norma faz expressa referência aos limites legais e regulamentares da área de atuação dos técnicos industriais e dos técnicos agrícolas do Sistema Confea/Crea.”, afirmou Rafael Almada.

Cabe ressaltar que os técnicos da área da Química, de acordo com a norma legal, devem se manter com os registros adimplentes e atualizados nos Conselhos Regionais de Química. Clique aqui e saiba mais informações sobre como fazer o registro no CRQ-III.