Ministério Público Federal referenda as eleições do CRQ-III

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, arquivou o Procedimento Preparatório que teve origem em denúncias anônimas sobre irregularidades no processo eleitoral ocorrido em 2017 no Conselho Regional de Química – Terceira Região para fins de eleição de conselheiro regionais e do Presidente do CRQ-III.

As denúncias insinuavam que o CRQ-III seria o único regional que estabeleceu um processo de eleições diretas, por meio de consulta pública aos profissionais, que contrariava as Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química. Contudo, denúncias similares já haviam sido apuradas em sindicância no próprio CRQ-III e arquivadas pela falta de materialidade. Ao responder os questionamentos do MPF, o CRQ-III mencionou a comissão instituída no Conselho Federal de Química para análise do processo eleitoral em 2017, que também já havia concluído não haver nenhuma anormalidade nos processos eleitorais citados.

Um dos fatores levantados pela denúncia seria o fato de o CRQ-III realizar uma consulta prévia aos profissionais registrados no Conselho, configurando eleições diretas. O CRQ-III, de fato, inovou ao realizar a consulta, em coerência com a postura de defesa do processo de eleições diretas, mas sem contrariar nenhuma lei ou resolução emanada do CFQ.

Após todos os trâmites e observância de direitos, com apurações por parte do CRQ-III, do CFQ e do próprio MPF, o procedimento foi arquivado devido à inexistência de qualquer irregularidade, tendo o CFQ ratificado não só o processo que elegeu a presidência em 2017 como também os pleitos de 2015 e 2016, responsáveis pela renovação do terço de conselheiros desta autarquia.

“A importância deste processo é o reconhecimento do Conselho Federal de Química e do Ministério Público Federal do modelo que adotamos, de fazer uma pré-consulta antes da Assembleia de Delegados Eleitores. E desta forma, o modelo que sempre defendemos avança, com este reconhecimento”, afirmou o presidente do CRQ-III, Rafael Almada.

A realização de eleições diretas no Sistema CFQ/CRQs é um tema debatido há bastante tempo e a atual gestão do CRQ-III defende o processo direto.

“Acredito que a decisão de arquivamento se deve à constatação de que as eleições diretas são um instrumento democrático amplo, para que profissionais manifestem seu posicionamento frente ao Conselho, participando legitimamente de um processo tão importante e que é praticado pela esmagadora maioria dos Conselhos Profissionais”, disse Sérgio Alevato, representante do Movimento Eleições Diretas Já nos Conselhos de Química.

O Movimento nasceu no início da década de 1980, a partir da diretoria do Sindicato dos Químicos e Engenheiros Químicos do Rio de Janeiro (SQEQRJ), presidida pelo Eng. Químico José Augusto Bicalho Roque, mais tarde presidente do CRQ-III, com o ex-presidente do CRQ-III, Márcio Claussen, apoiado pelo ex-conselheiro e ex-vice-presidente Sérgio Alevato. O SQEQRJ, com o apoio de todas as entidades da área da Química dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, sempre teve forte presença nas Assembleias de Delegados Eleitores do Conselho e, desde então, todas as eleições do CRQ-III tiveram a opção de participação de todos os profissionais registrados.