Presidente do SINTEC/RJ esclarece Legislação dos Técnicos Industriais

O Setor Químico é composto por diversos profissionais com diferentes áreas de atuação. Abordaremos algumas questões que envolvem o Técnico em Química. Afinal, o que é ser técnico? No Brasil, atualmente, para que seja possível determinar uma profissão, ou mesmo uma ocupação, é necessário inicialmente observar duas situações: nível educacional e modalidade educacional. Logo, outras avaliações poderão ser realizadas.

No grego, technicos refere-se à Arte, que pode ser definida como a capacidade de colocar em prática uma ideia usando o conhecimento que se possui sobre determinada matéria proposta. Em latim, o significado de technicu mantém a característica quanto ao desempenho artístico. Logo, aquele que tem o domínio sobre um determinado conhecimento específico.

Certamente, ao compor o quadro funcional de uma empresa, espera-se do técnico uma mão de obra especializada, produtiva e eficiente. Para esclarecer alguns questionamentos de estudantes e profissionais, convidamos o Presidente do Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio de Janeiro –, Sr. Antonio Jorge Gomes.

 

Quais são as áreas de atuação do SINTEC/RJ?

R: O SINTEC-RJ atua nas áreas da Elétrica, Civil, Mecânica e Metalurgia, Química, Geologia e Minas, Agrimensura e Arquitetura.

 

O que um estudante do curso Técnico em Química precisa saber antes de ingressar no mercado de trabalho?

R: Primeiramente, o estudante deve conhecer a Lei 5.524 de 1968 que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e o Decreto 90.922 de 1985 que regulamenta a Lei 5.524. O Técnico em Química é um Profissional Liberal e o conceito de profissional liberal envolve uma dimensão própria por caracterizar toda atividade intelectual de natureza técnica ou científica, cujo o esforço de realização exige, de quem a exerce, liberdade de concepção, independência de opinião e autonomia de execução.

 

O que um profissional que já ingressou no mercado de trabalho precisa saber em relação aos seus direitos?

R: É importante conhecer a Legislação Trabalhista, principalmente os Artigos pertinentes as atividades no seu trabalho. Também é fundamental procurar saber na sua empresa se tem algum Acordo Coletivo de Trabalho vigente que lhe garante benefícios, principalmente sociais, bem como normas internas da empresa definindo direitos dos trabalhadores que estes vão aderir ao seu contrato de trabalho individual.

 

Quais foram as principais conquistas da categoria e os próximos objetivos?

R: Podemos dizer que a nível Estado do Rio de Janeiro é a Lei 7.530 de 09 de março de 2017, que institui os pisos salariais para as categorias profissionais, no caso dos Técnicos Industriais este piso é R$ 2.306,45. A nível nacional no dia 20 de setembro de 2017, aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5179/2016 que desmembra os Técnicos do Sistema CONFEA/CREA, isto quer dizer que estamos muito próximos de conseguirmos o nosso grande objetivo do “Conselho Próprio” que almejamos a mais de 30 anos. Agora este Projeto segue para o Senado. Também temos um outro importantíssimo objetivo de aprovarmos o Projeto de Lei 2861/2008 que institui o Piso Salarial Mínimo Nacional para os Técnicos Industriais.

 

Para acessar a Legislação dos Técnicos Industriais, clique aqui.

 

* Confira o Informativo do CRQ-III para saber mais sobre este e outros assuntos