Professores de Química e o registro no CRQ

Devido a questionamentos acerca da obrigatoriedade de registro de docentes da Química em Conselho Profissional, optamos por comunicar abaixo usando as bases legais.

O professor de Química de cursos de nível superior que formam Químicos, Químicos industriais, Engenheiros Químicos e Tecnólogos da área da Química é, sim, um profissional que se encontra em pleno exercício da atividade de Químico e deve registrar-se no Conselho Regional de Química da jurisdição onde trabalha.

Estes profissionais, que transmitem conhecimento e experiência, têm nas mãos uma enorme responsabilidade, pois é da sala de aula que sairão futuros trabalhadores de química que deverão estar capacitados para cumprir as tarefas profissionais, que incluem ainda a inovação, por meio da pesquisa.

Aulas de Química em cursos de formação de profissionais da Química é atividade privativa do Químico

A regulamentação de uma profissão e sua consequente fiscalização garantem que a sociedade se beneficie de aspectos técnicos referentes ao “modo de fazer” capacitado, que assegure o cumprimento da missão deste profissional. Todo este processo tem início exatamente na escola, onde o estudante terá todo o processo de aprendizagem guiado por professores que, obviamente, devem dominar os conhecimentos da Química em suas diversas ramificações e especificações, como a Química Orgânica, Química Inorgânica, Físico-Química, Química analítica e Bioquímica, além das operações unitárias e dos processos industriais da área.

O Conselho Regional de Química – Terceira Região sempre estará pronto para orientar e trabalhar em prol de todos os profissionais da Química, mediante o combate do exercício da profissão por pessoas não habilitadas. É papel também do CRQ-III cuidar para que o intercâmbio Escola-Profissional-Sociedade represente o fortalecimento da profissão.

Legislação
O Registro obrigatório no CRQ da jurisdição estadual onde o Químico venha a exercer sua atividade de professor de Química para cursos de nível superior formadores de profissionais está previsto no Art. 25 da Lei 2800/1956 em combinação com o Inciso VII do Art. 2º do Decreto 85877/1981.
O exercício da profissão em atividades privativas do Químico é regido pelos Artigos 2º e 3º do Decreto nº 85.877, de 07 de abril de 1981, que lista as atividades que devem ser executadas exclusivamente por Químicos.

Tempos remotos – Em 1943, surgiu o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio, estabelecendo as primeiras atividades privativas aos possuidores de diplomas de cursos da área da Química, desde que devidamente registrados, além da fiscalização do exercício, que nessa época era feito por funcionários do Ministério do Trabalho. Dentre as atividades privativas, já se encontrava o Magistério nas cadeiras de Química dos cursos superiores especializados em química.

Em 1956, quando o presidente JK promulgou a Lei 2.800, conhecida como a Lei Mater dos Químicos, estruturou-se o Sistema CFQ/CRQs, formado pelo Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais, agrupando, assim, na categoria, profissionais como Técnicos Químicos, Bacharéis/Licenciados em Química, Químicos Industriais ou Tecnólogos equivalentes e, ainda, Engenheiros Químicos e suas especializações, num total de mais de meia centena de denominações.

Importância do Sistema CFQ/CRQs

A diversidade presente na área da Química se reflete na própria composição do Plenário do Sistema CFQ/CRQs, formado por representantes de Escolas e Universidades e, ainda, por profissionais das Indústrias e Instituições de Pesquisa. Esse equilíbrio de representatividade é que assegura um intercâmbio eficiente entre Escola-Profissional-Sociedade, para quem o Sistema efetivamente trabalha.

Por meio dos CRQs, a fiscalização é feita com maior eficácia, uma vez que é feita por profissionais com formação na mesma área do conhecimento técnico de quem é inspecionado.

Foi essa estruturação de categoria e a legislação regulatória que garantiram, ao longo dos anos, que a Química se equiparasse às demais forças produtivas do país, com real importância no cenário econômico do Brasil. Consequentemente, impulsionou, desta forma, a profissão de Químico a um patamar bem mais qualificado.

Como regularizar sua situação junto ao CRQ-III

Diante de dúvidas e questionamentos, o CRQ-III solicitou posicionamento do Conselho Federal de Química, que respondeu com o entendimento de que o magistério superior, em cursos de formação profissionais da área da Química, é uma atividade privativa do Químico e que, portanto, este professor deve estar registrado no Conselho Regional de onde atue.

O CRQ-III, então, teve a sensibilidade de levar em consideração algumas condições, antes de aplicar o entendimento do CFQ.

Palestras, com toda a explicação histórica e legal sobre a questão, vão ser feitas nas instituições de ensino, de modo a promover o conhecimento de mudança tão importante e impactante para os docentes.

Após as palestras, o CRQ-III levará também às instituições um posto avançado de atendimento, que vai providenciar a regularização do registro dos docentes que se encaixam nas condições estipuladas por lei.

A regularização da situação destes docentes pode se dar de 2 maneiras:

O professor de disciplinas de Química que tem formação na área da química pode fazer seu requerimento de registro no próprio CRQ-III. (link)

Caso o professor ministre aulas de Química para cursos de formação de profissionais da área mas não tenha formação na área da Química, poderá solicitar o registro, que será concedido mediante exame curricular individual pelo Conselho Federal de Química.

No caso do deferimento da solicitação pelo CFQ, o registro será feito no CRQ-III. Se porventura a solicitação for indeferida pelo CFQ, a instituição poderá fazer o remanejamento de turmas, por exemplo, de modo que esse professor ministre a mesma disciplina para turmas que não formam profissionais da Química.

Se sua dúvida ainda não foi esclarecida basta entrar em contato pelo e-mail faleconosco@crq3.org.br , pois teremos um imenso prazer em ter você conosco.