Sistema CFQ/CRQs cria Comitê de Relações Institucionais e Governamentais

O Conselho Federal de Química (CFQ) tomou duas medidas administrativas emblemáticas nos últimos dias, com o objetivo de aprimorar as relações institucionais, governamentais e parlamentares com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em prol dos interesses do Sistema CFQ/CRQs.

Com a Portaria Nº 48, foi instituído o Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) do Conselho Federal de Química, que tem como um de seus objetivos acompanhar os Projetos de Leis no âmbito de todas as casas legislativas, nas esferas municipal, estadual e federal.

A partir desse acompanhamento, o Comitê articulará reuniões com parlamentares e proporá, à Diretoria do CFQ, iniciativas legislativas de interesse do Sistema.

A composição do Comitê tem o presidente do CRQ-III, Rafael Barreto Almada, como coordenador, e como demais membros Alexandre Vaz Castro, presidente do CRQ da 21ª Região; José Ribamar Cabral Lopes, presidente do CRQ 11ª Região, e os conselheiros Suplentes do CFQ Suely Abrahão Schuh; Wagner Aparecido Contrera Lopes e Newton Mário Battastini.

O presidente Rafael Almada destaca a importância da ação e a percepção do momento oportuno pelo CFQ.

“Frente as ameaças e desafios que o Sistema CFQ/CRQs tem enfrentado, é crucial que haja esta articulação institucional com o parlamento, a fim de que seu trabalho se torne um aliado do Sistema e dos profissionais da Química, que tanto contribuem com o desenvolvimento do país.”, afirmou Almada.

Presença na Frente Parlamentar

Além da criação do Comitê, o presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho, definiu o representante do Sistema CFQ/CRQ na Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais na Câmara dos Deputados: o conselheiro federal Wagner Aparecido Contrera Lopes, também chefe da fiscalização do Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ IV), do estado de São Paulo.

O objetivo da Frente Parlamentar é alertar o parlamento sobre os riscos concretos que traz a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)108/2019, encaminhada ao Congresso pelo governo federal, que propõe a transformação dos conselhos de autarquias federais para entidades privadas, impondo aos órgãos medidas que atentam contra sua autonomia.

Na prática, a proposta, que já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), inviabiliza os conselhos, responsáveis pela fiscalização e regulamentação de diversas atividades profissionais, expondo a sociedade a danos e perigos desnecessários.

A Frente será presidida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e o lançamento oficial está marcado para 28 de agosto, na Câmara dos Deputados.