CFQ Notícias cobre seminário da Frente Parlamentar dos Conselhos

Reportagem “Sistema CFQ/CRQs participa de seminário da Frente Parlamentar dos Conselhos e reforça o papel em defesa da sociedade” publicada em 29/04/2022 no site do Conselho Federal de Química.

O Sistema CFQ/CRQs participou, na manhã desta quinta-feira (28/04), de um evento de mobilização e conscientização para o papel dos Conselhos Profissionais, realizado na Câmara dos Deputados. O Seminário da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, cujo tema foi “O Compromisso dos Conselhos e Ordens Profissionais com a Sociedade Brasileira”, contou com a participação do presidente do Conselho Regional de Química da 3ª Região (CRQ III – Rio de Janeiro) Rafael Barreto Almada, que também coordena o Comitê de Relações Institucionais e Governamentais do Sistema CFQ/CRQs (CRIG) e representou o presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho.

No Seminário, que lotou as dependências do Auditório Freitas Nobre, o coordenador da Frente Parlamentar, deputado federal Rogério Correia (PT-MG), destacou que o trabalho da Frente se consolidou no combate à PEC 108/2019. Nas palavras do parlamentar, essa PEC inviabilizaria os Conselhos e promoveria o desmonte de uma importante estrutura, que oferece segurança à população.

“Os conselhos estão de parabéns pela mobilização. No final das contas, o governo se forçou a retirá-la de tramitação. Foi uma atuação multipartidária e a Frente teve um papel de destaque não só na derrubada da PEC 108, mas em relação a outros projetos. Acredito que temos de nos preparar para avançar, vamos falar de coisas melhores daqui pra frente. Temos de voltar à trilha do desenvolvimento e profissões e profissionais são fundamentais. Os conselhos compõem esse cenário para garantir o controle social, para que a prestação dos serviços tenha a nossa garantia. Os Conselhos precisam preservar seu caráter público”, afirmou Correia.

Almada defendeu existência de profissões regulamentadas

Já o representante do Sistema CFQ/CRQs, em sua explanação, promoveu um resgate das atribuições, papéis e características dos Conselhos Profissionais. Ao mesmo tempo, Almada explicou porque essas autarquias são tão importantes na defesa da sociedade brasileira.

“A essência da atuação dos conselhos foi fortalecida enormemente com a Frente Parlamentar. Aliás, nos últimos anos é perceptível uma integração maior, que se refletiu igualmente nos ‘conselhinhos’, os Fóruns dos Conselhos em nível regional”, afirmou Almada.

O coordenador do CRIG apontou a necessidade de levar conhecimento, até como forma de qualificação de debate público:

“Ainda há quem questione a existência de profissões regulamentadas. E isso revela a falta de conhecimento jurídico, de autarquias federais, de como funcionam. Os conselhos tratam não apenas dos profissionais, mas também das empresas e do mundo do trabalho relacionado a cada uma dessas profissões. E fazem isso sempre em defesa da sociedade.”

Ao longo da apresentação, Almada pontuou questões corriqueiras e que dão a dimensão do desconhecimento geral sobre a atuação dos Conselhos. Ele falou, ainda, da capacidade das estruturas de desenvolver uma atuação em parceria com empresas e profissionais, em nome da ética e do desenvolvimento.

“Muitos questionam a obrigatoriedade do registro em Conselho Profissional, ou a necessidade de que eles sejam mantidos como públicos, mas isso garante que pressões mercadológicas não desvirtuem o trabalho dos próprios Conselhos. No Sistema CFQ/CRQs, temos uma relação muito boa com o setor produtivo, discutindo inclusive questões como as bases curriculares da formação dos profissionais”, afirmou o presidente regional, indicando que a confluência de interesses deve ser buscada.

Vice-presidente da Câmara assumiu compromisso com Conselhos

Ao final da Mesa de Debates, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), fez uma saudação aos Conselhos Profissionais.

“Sem os Conselhos, não se poderia distinguir se o profissional que oferece determinado serviço está habilitado ou não. Longe de ser um mecanismo corporativo, é um mecanismo de proteção da sociedade. Trata-se de um instrumento de fiscalização e controle da atividade ética, muito importante para o país. Todas as iniciativas relacionadas à defesa dos Conselhos Profissionais sempre terão meu compromisso e meu engajamento”, disse o vice-presidente da Câmara.

Fórum dos Conselhos destaca histórico de lutas

O secretário-executivo do Fórum Nacional do Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, Jenner de Morais, no ato representando o presidente do colegiado, destacou que a luta dos conselhos é histórica e está fortalecida neste momento.

“O Fórum tem travado lutas importantes. Qual a importância dos Conselhos para a sociedade? Eu falo nisso há 35 anos. Há uma grande variedade de pautas. Parabenizo a atuação do deputado Correia na Frente, embora tenha posições fortes ele se despiu das cores partidárias e ideológicas e foi fundamental para o nosso êxito, na tramitação da PEC 108”, lembrou.