Fim da PEC 108/2019: uma vitória em defesa dos profissionais da Química e da sociedade

Após todos os equívocos apresentados na proposta de emenda à Constituição que tinha como objetivo mudar a natureza jurídica dos conselhos profissionais do Brasil, a PEC 108/2019 foi, enfim, retirada de tramitação pelo Presidente da República, em 23 de julho.

Havia, de fato, certa confusão na proposta do governo, que ensejava tratamento diferenciado aos Conselhos de acordo com a natureza da atividade e, ainda, misturava as iniciativas de Conselhos Profissionais e de sindicatos, o que poderia dar um caráter quase facultativo na fiscalização, colocando toda a sociedade em risco.

“Desde de o encaminhamento dessa proposta, o Sistema CFQ/CRQs se mobilizou com outros Sistemas e junto aos três poderes da República, devido ao tamanho de nossa responsabilidade. Nos articulamos, por meio do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) do CFQ e da Frente Parlamentar da Química, também por meio da imprensa. Além do mais, é importante ressaltar que representamos o exercício de mais de 200 mil profissionais da Química e a segurança de toda a população brasileira.”, afirmou o presidente do Conselho Regional de Química – Terceira Região, Rafael Almada.

O posicionamento do Sistema CFQ/CRQs foi muito importante na mudança deste cenário, já que, além de combater a proposta, a mobilização representou, ainda, a aproximação dos conselhos de Química com os demais Conselhos Profissionais.

A retirada dessa PEC representa uma vitória para os profissionais e para a sociedade, uma vez que fica garantido, assim, que os profissionais da Química assumam atividades de acordo com suas atribuições técnicas e dessa forma a sociedade continue recebendo produtos e serviços com qualidade.

Em carta assinada pelo presidente do Conselho Federal de Química, José de Ribamar Oliveira Filho, e os demais presidentes dos Regionais, o Sistema CFQ/CRQs comemorou o legado da mobilização e a conexão com os demais conselhos profissionais que, juntos, representam a defesa da Ciência e sustentam o desenvolvimento do País.