Destinado ao profissional formado em cursos previamente cadastrados no Conselho Federal de Química, para concessão de atribuições da profissão de Químico. Clique aqui e confira a listagem de cursos cadastrados no CRQ-III.
É obrigatório apresentar o diploma devidamente registrado no órgão educacional competente, para que seja realizado o registro do documento.
Após a análise da petição e ativação do cadastro, será agendada uma data para que o profissional compareça a uma das unidades do CRQ-III para a devida coleta dos dados biométricos, necessários à confecção de sua carteira profissional de químico.
Quando o documento estiver pronto será agendada uma nova data para a sua retirada. Apenas o requerente ou portador, munido de autorização, poderão retirar a carteira.
O requerente que esteja em condição de desemprego poderá solicitar a isenção da anuidade referente ao ano de inscrição no CRQ-III, desde que seja encaminhada a documentação mínima referente a esse pedido no ato da solicitação do registro definitivo. Confira o procedimento de isenção de anuidades no item 5.1 Isenção de Anuidades.
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Destinado ao profissional formado por cursos ainda não cadastrados no CFQ para concessão de habilitações da profissão de químico. Clique aqui e confira a listagem de cursos cadastrados no CRQ-III.
É necessário que o profissional apresente, além dos documentos exigidos para registro, documentação referente às ementas das disciplinas cursadas e documentação da autorização do MEC para que a instituição de ensino disponibilize o curso.
A instituição de Ensino deve fornecer ao profissional todos os documentos necessários para o exame de seu currículo acadêmico individual. Este registro, via exame individual, é encaminhado pelo CRQ-III ao CFQ em Brasília, onde será julgado frente a Resolução Ordinária n° 1.511/75 do C FQ, definindo quais atribuições da profissão de químico serão conferidas individualmente para o profissional interessado.
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Destinada ao profissional formado em cursos cadastrados no Conselho Federal de Química, para concessão de atribuições da profissão de Químico, que ainda não possua o Diploma, documento obrigatório para a obtenção do registro profissional definitivo.
Após análise do pedido, em caso de deferimento, o documento Licença Provisória Web, válido por 6 (seis) meses, será emitido e encaminhado por e-mail. Esta licença pode ser renovada por mais dois períodos sucessivos de 6 (seis) meses, conforme requisitos instituídos pela Deliberação da Plenária do CRQ-III nº002/2014.
Encerrada a validade da Licença Provisória, será obrigatório o registro definitivo junto ao CRQ-III para que o profissional da Química continue a exercer regularmente sua profissão.
O solicitante que esteja em condição de desemprego poderá solicitar a isenção da anuidade referente ao ano de inscrição no CRQ-III, desde que seja encaminhada a documentação comprobatória mínima para concessão do benefício no ato da solicitação da Licença Provisória. Confira o procedimento de isenção de anuidades no item 5.1 Isenção de anuidades.
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1.2.2.1 Regular
Destinada a prorrogar a licença provisória vigente de profissional que não tenha obtido seu diploma para registro definitivo no CRQ-III.
Fica garantida a renovação por mais dois períodos consecutivos de 6 (seis) meses, quando requerido pelo profissional antes do encerramento da validade da Licença vigente, nos termos instituídos pela Deliberação da Plenária do CRQ-III nº002/2014.
O requerente que tenha solicitado e obtido o benefício da isenção de anuidade para a Licença vigente e se mantenha na condição de desemprego no ato da solicitação da renovação deverá solicitar novamente o benefício, juntando a documentação comprobatória desta condição à solicitação de renovação de licença provisória regular. Confira o procedimento de isenção de anuidades no item 5.1 Isenção de Anuidades.
Após análise do pedido, em caso de deferimento, será emitido e encaminhado por e-mail o documento Licença Provisória Web renovado, válido por 6 (seis) meses.
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1.2.2.2 Extraordinária
Destinado ao profissional com licença provisória vigente, ainda sem diploma para registro definitivo no CRQ-II, após os 18 meses da emissão da 1ª Licença Provisória, ou para profissionais que estejam com a Licença provisória vencida.
Tal requerimento depende de autorização da Plenária do CRQ-III. Após análise do pedido, em caso de deferimento, será emitido e encaminhado por e-mail o documento Licença Provisória Web renovado, valido por 6 (seis) meses.
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Destinada ao profissional com registro ativo em outro CRQ, que necessite exercer a profissão exclusivamente no estado do Rio de Janeiro. O requerente que porventura realizar atividades em duas ou mais jurisdições simultaneamente deverá seguir o procedimento de autorização para exercício simultâneo.
A transferência do registro dependerá do consentimento do CRQ de origem do profissional, mediante consulta realizada pelo CRQ-III, quanto a existência de punição legal ou outro empecilho que não permita a efetivação da transferência. Caso o profissional não tenha recolhido a anuidade do ano corrente no CRQ de origem, será gerada anuidade para seu cadastro neste CRQ.
Após a análise da petição e ativação do cadastro, o profissional será convocado a agendar uma data para comparecer em uma das unidades do CRQ-III para a devida anotação da transferência na carteira profissional do químico (livrete). Anotações somente poderão ser efetivadas em carteira profissional do químico (livrete) no modelo vigente regulamentado pela Resolução normativa do CFQ nº 222/2009. Caso seu livrete não apresente o layout abaixo, será necessário substituir o documento antes de solicitar a transferência, conforme procedimento disponível no item 2.2.
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1.4.1 Por tempo determinado
Destinada ao profissional com registro ativo na jurisdição de outro CRQ, que necessite exercer a profissão, simultaneamente, no estado do Rio de Janeiro por até 180 dias (90 dias, prorrogáveis por igual período uma única vez).
O requerente que porventura realizar atividades em duas ou mais jurisdições simultaneamente, por prazo indeterminado, deverá seguir o procedimento de autorização para exercício simultâneo, disponível no item 1.4.2.
A Autorização Simultânea dependerá do consentimento do CRQ de origem do profissional, mediante consulta realizada pelo CRQ-III, quanto a existência de punição legal ou outro empecilho que não permita a efetivação da autorização.
Após a análise da petição e ativação do cadastro, o profissional será convocado a agendar uma data para comparecer em uma das unidades do CRQ-III para a devida anotação da transferência na carteira profissional do químico (livrete). Anotações somente poderão ser efetivadas em carteira profissional do químico (livrete) no modelo vigente regulamentado pela Resolução normativa do CFQ nº 222/2009. Caso seu livrete não apresente o layout abaixo, será necessário substituir o documento antes de solicitar a Autorização Simultânea, conforme procedimento disponível no item 2.2.
A Autorização Simultânea é condição prévia para que um profissional com atuação e registro ativo em outra jurisdição possa anotar responsabilidade técnica por atividades no estado do Rio de Janeiro. No entanto, a efetivação da autorização não eximirá o profissional de comprovar a existência de condições materiais para o exercício simultâneo da supervisão objeto da anotação e da sua atuação na jurisdição de outro regional, conforme determinado pela RN CFQ n° 287/2019.
Após a análise da petição e ativação do cadastro, o profissional será convocado a agendar uma data para comparecer em uma das unidades do CRQ-III para a devida anotação da autorização na carteira profissional do químico (livrete).
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1.4.2 Por tempo indeterminado
Destinada ao profissional ativo em outro CRQ que necessite exercer a profissão, simultaneamente, no estado do Rio de Janeiro por período indeterminado ou maior que 180 dias.
O requerente que porventura for realizar atividades em duas ou mais jurisdições simultaneamente, por até 180 dias, deverá seguir o procedimento de autorização para exercício simultâneo por período determinado, disponível no item 1.4.1.
A Autorização Simultânea dependerá do consentimento do CRQ de origem do profissional, mediante consulta realizada pelo CRQ-III, quanto a existência de punição legal ou outro empecilho que não permita a efetivação da autorização.
Após a análise da petição e ativação do cadastro, o profissional será convocado a agendar uma data para comparecer em uma das unidades do CRQ-III para a devida anotação da transferência na carteira profissional do químico (livrete). Anotações somente poderão ser efetivadas em carteira profissional do químico (livrete) no modelo vigente, regulamentado pela Resolução normativa do CFQ nº 222/2009. Caso seu livrete não apresente o layout abaixo, será necessário substituir o documento antes de solicitar a Autorização Simultânea, conforme procedimento disponível no item 2.2.
A Autorização Simultânea é condição prévia para que um profissional com atuação e registro ativo em outra jurisdição, possa anotar responsabilidade técnica por atividades no estado do Rio de Janeiro. No entanto, a efetivação da autorização não eximirá o profissional de comprovar a existência de condições materiais para o exercício simultâneo da supervisão objeto da anotação e da sua atuação na jurisdição de outro regional, conforme determinado pela RN CFQ n° 287/2019.
Após a análise da petição e ativação do cadastro, o profissional será convocado a agendar uma data para comparecer em uma das unidades do CRQ-III para a devida anotação da autorização na carteira profissional do químico (livrete).
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