MP 1.034/21 extingue REIQ em 4 anos

#CFQNotícia | A extinção do #REIQ vai ser gradual, em quatro anos. A Câmara dos Deputados aprovou, em definitivo, a Medida Provisória nº 1.034/21. Pelo novo texto, o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) será extinto em quatro anos.

O texto segue para sanção presidencial. Os deputados rejeitaram a proposta vinda do Senado, que prolongava o REIQ até 2028. Pelas novas regras, as alíquotas atuais, de 1% de PIS e de 4,6% de Cofins continuam até junho de 2021. De julho a dezembro, ficarão em 1,13% e 5,2% respectivamente. E, anualmente, as alíquotas serão reajustadas para, a partir de 2025, retornarem aos patamares normais de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins. Um regulamento fixará como poderão ser compensados com outros tributos os créditos obtidos por meio do regime especial até 2024.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Química da 3ª Região (CRQ III) e coordenador do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) do Sistema CFQ/CRQs, Rafael Barreto Almada, “é lamentável que a Câmara tenha rejeitado as mudanças na MP 1.034 feitas no Senado, o que garantiria ainda oito anos ao REIQ, que é uma medida extremamente importante para o setor Químico”. “Mas essa luta não termina aqui e mostra como a mobilização de todos os entes do setor foi importante para evitar que o regime fosse extinto imediatamente”, afirma.

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