Perguntas Frequentes

Consulte a Carta de Serviços do CRQ-III para saber como se registrar, como solicitar serviços para profissionais e empresas, ou consultar informações sobre prazos, taxas e documentações exigidas: crq3.org.br/cartadeservicospdf

Como entro em contato com o CRQ-III?

Você pode entrar em contato com o CRQ-III pelo e-mail faleconosco@crq3.org.br ou pelos telefones abaixo:

  • Sede: (21) 2524-2236
  • Escritório Campos dos Goytacazes: (22) 2733-4551
  • Escritório Macaé: (22) 2762-0642
  • Escritório Volta Redonda: (24) 3340-4252

Quais são os endereços da Sede e dos escritórios regionais?

  • Sede – Rio de Janeiro
    Rua Alcindo Guanabara, 24 – 13º andar
    Centro – Rio de Janeiro, RJ
    CEP: 20031-130 | Telefone: (21) 2524-2236
    Seg. a Sex. das 08h30 às 17h30
  • Escritório – Volta Redonda
    Rua Lúcio Bittencourt (Antiga Rua 16), nº 109, salas 213 e 214
    Vila Santa Cecília – Volta Redonda, RJ
    CEP: 27260-110 | Telefone: (24) 3340-4252
    Seg. a Sex. das 08h30 às 17h30
  • Escritório – Macaé
    Rua Dr. Luiz Belegard, nº 68, sala 203
    Centro – Macaé, RJ
    CEP: 27913-260 | Telefone: (22) 2762-0642
    Seg. e Qui. das 08h30 às 17h30
  • Escritório – Campos
    Pça. Santíssimo Salvador, nº 41, sala 405
    Centro – Campos dos Goytacazes, RJ
    CEP: 28010-000 | Telefone: (22) 2733-4551
    Ter., Qua. e Sex. das 08h30 às 17h30

Atualização cadastral

Consigo alterar meus dados cadastrais? Como fazer?

As orientações para solicitação de atualização cadastral estão em https://crq3.org.br/atualizacao-cadastral-pf/, no item 4.1.


e-CRQ

Como acesso o e-CRQ?

O portal e-CRQ de autosserviços é acessado, no site do CRQ-III, ou pelo link crq3.org.br/e-crq/

Que serviços o e-CRQ oferece?

A plataforma disponibiliza os seguintes serviços:

Para profissionais e empresas

  • Verificar a situação cadastral
  • Consultar débitos em aberto
  • Consultar os pagamentos efetuados
  • Emitir boletos de anuidades e taxas de serviço
  • Consulte nossa carta de serviços para saber as orientações, prazos, documentos e taxas de todos os serviços do CRQ-III.

Consulta Geral

  • O portal ainda permite a Consulta Geral, que pode ser feita por qualquer pessoa. Desta maneira é possível saber se um determinado profissional/empresa é registrado, além da categoria profissional o número e a situação do registro.

Consigo gerar meu boleto de anuidade? Como fazer?

Sim. Existe um Tutorial que explica o passo a passo para acessar o portal e-CRQ e, entre outras funções, gerar seu boleto. Confira aqui.


Registro Pessoa Física 

Sou recém-formado e ainda não tenho meu diploma. Como faço minha inscrição no CRQ-III?

Você vai fazer sua Licença Provisória. Clique aqui e veja os procedimentos no item “Licença Provisória”. Se ainda não tiver o diploma, deve ler o item 1.2.1.


Já tenho meu diploma. Qual é a documentação necessária para requerer meu registro?

Como já tem o diploma, você vai fazer seu Registro Definitivo. Clique aqui e veja como fazer.


Posso renovar a Licença Provisória?

A licença provisória tem validade de seis meses e pode ser renovada por mais dois períodos de seis meses, desde que você solicite a renovação antes do vencimento. Clicando aqui você vai ver como fazer.


Sou Engenheiro Químico. Onde devo fazer meu registro?

A Engenharia Química é uma das atividades privativas da profissão do químico, segundo o Artigo 334 do Decreto nº 5.452/1943. Sendo assim, o registro deve ser feito no CRQ, nos termos do Artigo 25 da Lei nº 2.800/1956 c/c Art. 3º do Decreto nº 85877/1981.


Posso suspender temporariamente meu registro?

Não existe solicitação específica de suspensão temporária. Caso você não atue em nenhuma das atividades da profissão do químico descritas no Decreto nº 85877/1981, pode solicitar a Baixa (cancelamento) de seu Registro. Assim que decidir retomar as atividades da profissão, seu registro pode ser ativado, mediante simples solicitação de reativação. Clicando aqui você vai ver como fazer, no item 4.5.


Sou registrado no CRQ-III e vou atuar em outro estado. O que faço?

Você deve se dirigir ao CRQ da jurisdição onde vai exercer a profissão de químico e solicitar sua Transferência de Registro, seguindo as orientações do Conselho para onde vai. Importante: encerrar toda responsabilidade técnica eventualmente em aberto na jurisdição do CRQ-III, para evitar indeferimentos ou atrasos na transferência de seu registro para outro regional. Clicando aqui e acessando o item 6.1.


Sou registrado em outro CRQ e vou atuar no estado do Rio de Janeiro. Como faço com meu registro?

Não será exigido novo registro no CRQ-III para profissionais previamente registrados em outros regionais. Para você exercer regularmente a profissão de Químico no Rio de Janeiro, será necessária a aprovação da transferência de seu registro pelo CRQ de origem. Essa solicitação deve ser realizada junto ao CRQ-III que realizará as devidas anotações em sua Carteira profissional de químico, caso aprovada a transferência. Clique aqui e veja os procedimentos, no item 1.3.


Minha empresa não pediu meu CRQ. Posso cancelar?

Não. Não é a empresa que determina se você precisa de registro, mas sim a legislação vigente no país. No caso das atividades da profissão do químico, aquelas descritas no Decreto nº 85877/1981, o exercício somente é livre ao possuidor de registro profissional ativo no CRQ da jurisdição onde atue, como determinado no Artigo 25 da Lei nº 2.800/1956. O profissional da Química é obrigado a registrar-se no CRQ.


Tenho registro no CRQ de outra jurisdição e vou exercer a profissão de químico, simultaneamente, por três meses no Rio de Janeiro. Tenho que me registrar no CRQ-III?

Se o exercício temporário da profissão não ultrapassar três meses, não é preciso o registro no CRQ-III. Basta solicitar a autorização para exercício temporário. Caso aprovada a autorização, o CRQ-III fará as devidas anotações em sua carteira profissional. Clique aqui e veja os procedimentos no item 1.4.


Para que serve o registro no CRQ-III?

Para exercer legalmente a profissão de químico no país, o profissional deverá manter registro ativo no Conselho Regional de Química da jurisdição onde estiver atuando, conforme determina o Art. 25 da Lei nº 2.800/56.

Todo profissional recebe uma Carteira Profissional e uma Cédula, válida como identidade civil em todo território nacional. De acordo com o Art. 2º da Resolução Normativa nº 222/09 do CFQ, ao exercer atividades da profissão de Química o profissional é obrigado a portar a carteira profissional do químico.


Professores de Química de nível básico e médio precisam ter registro no CRQ-III?
Os professores que atuam exclusivamente no ensino básico e médio não são obrigados a ter o registro, mas aqueles professores que atuam em ensino básico técnico, tecnológico e superior na formação de profissionais da Química, deverão, obrigatoriamente, ter o registro no CRQ-III.
Essa exigência abrange os professores de escolas técnicas, Institutos federais e universidades. Reforçamos que químico é todo profissional portador de diploma de Químico, Químico Industrial, Engenheiro Químico, Licenciado em Química, Bacharel em Química, além de Técnico Químico, conforme Decreto nº 24.693, de 12. 07.34, Decreto-Lei nº 5.452, CLT, de 01.05.43, Lei nº 2.800, de 18.06.56 e o Decreto 85.877/81.


Quais são as atribuições do profissional da Química?

As atividades profissionais do químico estão descritas na legislação do país desde 1934, no Art. 4º do Decreto nº 24693. A partir de 1981, as atividades da profissão foram consolidadas e classificadas como privativas ou não no Decreto 85877/1981, que regulamenta a profissão até a presente data.
Ao se registrar, cada profissional recebe as atribuições profissionais correspondentes às atividades permitidas, de acordo com sua formação acadêmica. Estas atribuições estão elencadas nas Resoluções Normativas 36, de 1971, e 259, de 2015. Clique aqui e confira as atribuições.


Registro PJ

Quando devo registrar minha empresa no CRQ-III?

Se a atividade básica da empresa explorar atividades privativas da profissão do químico, o registro no CRQ-III será obrigatório, conforme estabelece o Art. 28 da Lei nº 2800/1956.

Empresas com outra atividade básica estão sujeitas à exigência de indicação de Químico para responsável técnico por departamento, caso sejam realizadas reações químicas ou operações unitárias para a obtenção de produtos industrializados vinculados à indústria química. O pedido de registro deve ser feito em requerimento padrão, indicando sempre um profissional da Química devidamente habilitado e registrado para exercer a função de responsável técnico pela atividade empresarial. Tal indicação necessita de posterior validação do Plenário do CRQ, para emissão da certificação. Clique aqui e conheça os procedimentos


Como posso atualizar os dados cadastrais da minha empresa?

A atualização das informações cadastrais de uma empresa deve ser feita em formulário padrão, ao qual se deve anexar os documentos pertinentes. Sempre que ocorrer mudança de razão social, capital social, representantes legais, e-mail ou telefones de contato, endereço de funcionamento ou de correspondência de uma empresa é necessário que o fato seja comunicado ao CRQ-III. Saiba como fazer.


Para que serve o Certificado ART?

O Certificado de ART certifica a Anotação da Responsabilidade Técnica (ART) pela atividade principal, por setores de uma empresa ou por serviços prestados como autônomo; comprova que uma empresa desenvolve suas atividades regularmente; e indica qual(is) profissional(is) da Química responde(m) por suas atividades perante a sociedade.


Quem deve indicar um profissional da Química para a função de responsável técnico?

A indicação deve ser feita pela empresa que explora atividade industrial ou comercial privativas da profissão de Químico, descritas no Decreto 85877/1891. A aceitação ou não do profissional indicado é atribuição exclusiva do Plenário do CRQ-III. Saiba como fazer, no item 2.1.

Quando um profissional registrado for contratado diretamente pelo cliente para realizar um serviço da área da Química e deseje anotá-lo em seu acervo de responsabilidades técnicas junto ao CRQ-III, a indicação caberá ao próprio profissional. Saiba como fazer.


Posso indicar um profissional de Nível Médio como RT?

Sim. A indicação de profissional de Nível Médio como Responsável Técnico somente será admitida para análise e julgamento do Plenário caso a empresa preencha os requisitos de pequena capacidade estabelecidos na RN/CFQ nº 263/2016: até 50 (cinquenta funcionários), potência instalada até 300 HP e faturamento no ano anterior de até R$ 3.600.000,00. Para empresas sem faturamento no ano anterior, o limite a ser respeitado é o capital social registrado até 1.000 (mil) vezes o valor do salário-mínimo nacional.


Como cancelar a responsabilidade técnica?

A notificação ao CRQ-III do encerramento de sua responsabilidade técnica é o último ato obrigatório do profissional, sob pena de infração ao Código de Ética da profissão, podendo ser punido com até 2 (dois) anos de suspensão. Além do profissional, a empresa ou cliente contratante também pode comunicar ao Conselho Regional de Química que a responsabilidade técnica foi encerrada. Os procedimentos podem ser vistos aqui, no item 6.1


Quais são os critérios para aprovar um responsável técnico?

São levados em consideração os critérios de formação acadêmica e autonomia na empresa para garantir a possibilidade de efetivo exercício, além do tempo disponível para o exercício material da supervisão, chefia ou direção das atividades para as quais está sendo indicado, respeitando-se as legislações vigentes sobre o tema. O título de responsável técnico somente é atribuído ao indicado depois de seu nome ser aprovado pela Plenária do CRQ-III, de acordo com o Art. 2º da Resolução Normativa nº 12/59.


Preciso renovar o Certificado de ART. Como fazer?

O Certificado de ART para atividades empresariais tem validade até 30 de abril do ano seguinte ao da emissão. Sua renovação depende de solicitação mediante correto preenchimento do requerimento padrão. Clique aqui para ver todo o procedimento, item 3.2


Anuidade

Qual é o valor da anuidade para profissionais?

O valor de anuidade a ser obrigatoriamente recolhido por profissionais com registro ativo no CRQ-III é anualmente definido pelo CFQ, mediante edição de Resolução Normativa específica.


Há desconto para pagamento da anuidade à vista?

Os profissionais que quitarem integralmente suas anuidades até 29 de janeiro de 2021 terão desconto de 20%. A redução será de 10% para quem fizer o pagamento até 28 de fevereiro de 2021. O prazo final para o recolhimento sem acréscimo de juros e multa é 31 de março de 2021.


Há descontos de anuidade para professores?
Sim, aos professores que comprovarem exercer suas atividades apenas no magistério será concedida redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da anuidade 2021, desde que comprovem a condição no requerimento. 


Posso parcelar a anuidade?

Sim. Conforme o Artigo 6º da Resolução Normativa nº274/2018 do CFQ, a anuidade pode ser parcelada em até 5 (cinco) parcelas mensais. Para parcelamento, envie um e-mail com sua solicitação e seu número de CPF/registro para: cobranca@crq3.org.br


Como receber o boleto de cobrança da anuidade para realizar o pagamento?

O CRQ-III não enviará boletos bancários da anuidade ao endereço de correspondência dos profissionais e empresas, a partir do exercício 2019. Os boletos bancários podem ser obtidos online, em https://crq3.org.br/e-crq/
Se você tiver dificuldades para emitir seu boleto online, pode entrar em contato com o CRQ-III pelo telefone (21)2524-2236, ramais 141 e 111, ou pelo e-mail faleconosco@crq3.org.br. Aprenda a usar o e-crq com este tutorial. 


Após o vencimento, posso atualizar valor do boleto direto no banco?

Se o seu boleto venceu e você ainda não pagou, novo boleto bancário pode ser obtido online, em https://crq3.org.br/e-crq/ . Se você tiver dificuldades para emitir seu boleto online, pode entrar em contato com o CRQ-III pelo telefone (21)2524-2236, ramais 141 e 111, ou pelo e-mail cobrança@crq3.org.br


Isenção

Qual é o período para requerer a isenção de anuidade?

O período para requerimento do benefício vai de 02 de janeiro a 31 de março. Para novos profissionais registrados a partir de 01 de abril, o benefício somente pode ser requerido no ato do pedido de registro.


Trabalho em outra área. Tenho direito à isenção de anuidade?

A concessão do benefício depende da autorização prévia em Resolução Normativa emitida pelo CFQ, que também define os requisitos para a obtenção. Atualmente o requisito obrigatório é comprovar o desemprego, do início da obrigação tributária, 01 de janeiro, até a data de requerimento da isenção, limitada a 31 de março. Assim, profissionais com registro ativo em 01 de janeiro não têm direito à isenção da cobrança de anuidade do exercício vigente, ainda que não estejam atuando em atividades remuneradas da profissão de químico.


Denúncias

Como faço uma denúncia?

Você pode ligar para o CRQ-III pelo telefone (21) 2524-2236 ou enviar e-mail para faleconosco@crq3.org.br