Sistema CFQ/CRQs se manifesta contra MP 1.034/2021

A Diretoria e o Plenário do Conselho Regional de Química – Terceira Região, composto por profissionais da Química de várias áreas, inclusive da indústria e da Academia, subscrevem-se à nota emitida pelo Sistema CFQ/CRQs, e externam grande preocupação com a possibilidade de aprovação da medida provisória n.º 1.034/2021 – proposta do governo federal que extingue o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

Todo o esforço dos profissionais e da indústria Química no último ano têm sido um ponto de equilíbrio neste cenário caótico, representando importante papel de proteção da sociedade e de mitigação os riscos de contágio pela Covid-19, por meio de informações, produtos e serviços, imprescindíveis ao País e ao estado do Rio de Janeiro desde sempre, mas especialmente no momento atual.

Além de todos os esforços práticos que estão sendo feitos por este Conselho junto a outras entidades no que pode representar a sobrevivência econômica da indústria química do estado, este Conselho manifesta sua apreensão com o que pode ser uma perda econômica e social para o Rio de Janeiro, com o desaparecimento imediato de postos de trabalho, aumento de preços e da insegurança para toda a sociedade. Não é esse o destino que queremos traçar para nosso Estado ou para nosso País.

A seguir, leia a nota emitida pelo Sistema CFQ/CRQs:


O Brasil precisa da Química e
a Química precisa do Brasil

NOTA DO SISTEMA CFQ/CRQs SOBRE A MP 1.034/2021

É com grande apreensão que o Sistema CFQ/CRQs, composto pelo Conselho Federal de Química (CFQ) e por 21 Conselhos Regionais de Química, observa o desencadeamento das consequências nocivas ao país trazidas pela medida provisória n.º 1.034/2021 – proposta do governo federal que extingue o Regime Especial da Indústria Química (REIQ). Àqueles menos familiarizados, o REIQ existe desde 2013 e se trata de medida de desoneração de PIS/COFINS sobre a indústria química de 1ª e 2ª gerações, responsável pela produção de matérias-primas para os demais elos da cadeia produtiva.

Nos custa conceber que medida tão predatória à Química no Brasil possa ser posta em marcha em momento tão sensível do país. O desenvolvimento da Química tem sido um dos pilares da proteção da população e da mitigação dos riscos de contágio pela Covid-19 e o enfraquecimento do setor vem na contramão do bom senso. Ainda que medidas direcionadas, paliativas, tenham sido incluídas para mitigar o impacto direto sobre a indústria química relacionada ao combate ao novo coronavírus, o prejuízo ocorrerá.

Destaque-se que o REIQ nem de longe se trata de privilégio do setor químico. Em qualquer país desenvolvido a indústria química é vista como estratégica. O mercado da produção de produtos químicos demanda escala global e disposição em gerar as condições competitivas mínimas que viabilizem a fabricação nacional. O Brasil exporta químicos e absolutamente não é viável onerar a produção nacional de tributos em nível muito superior ao praticado nos principais concorrentes – distorção essa que vinha sendo mitigada pelo REIQ.

Os profissionais da Química e as empresas do setor são sensíveis ao momento desafiador que o Brasil e o mundo passam. Desde a primeira hora temos sido sócios dos esforços do país em combater a pandemia e sua repercussão econômica.

Segundo dados da Abiquim – Associação Brasileira da Indústria Química -, o fim do REIQ, ameaça o fechamento de até 80 mil postos de emprego no país. Os impactos são estimados em R$ 7,5 bilhões em produção e em R$ 2,5 bilhões de valor adicionado. Compreendemos a grandeza das pressões que recaem sobre o poder público. Há demandas humanitárias importantes colocadas no momento, como a restituição do auxílio emergencial. Fornecer aos brasileiros as mínimas condições de subsistência em meio às restrições da pandemia deve ser um esforço de todos. Ressaltamos, porém, que o flagelo à indústria Química provocado pelo fim do REIQ abalará também a população desassistida. Os produtos de consumo quotidiano, como saneantes e artigos de higiene pessoal, terão seus preços majorados e seu uso dificultado por conta da elevação dos tributos. Reiteramos também que 80 mil empregos estão sob ameaça – e tudo indica que esse desemprego que advirá do fim do REIQ potencializará a crise humanitária que ora se pretende enfrentar. A justificativa pública para a triste decisão, a necessidade de compensar uma redução no valor da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha, sequer parece sólida. A queda projetada nos preços é tímida e a raiz do problema reside mais nos preços internacionais do petróleo e no desarranjo econômico provocado pela alta do dólar – o que, se diga, prejudica hoje também a indústria química brasileira, que seria duplamente penalizada.

Por fim, do dia para a noite a Química nacional será sobretaxada em 3.65 pontos percentuais. Aumento de carga tributária em um cenário de crise econômica não é nem de longe a política mais recomendada. Em nome dos mais de 230 mil profissionais de Química registrados junto ao Sistema CFQ/CRQs, esperamos que nossa atividade tenha reconhecida sua prioridade para os interesses do Brasil.

Queremos ajudar o país como sempre fizemos, mas para realizarmos mais é preciso segurança jurídica, tributária e a confiança de que decisões de afogadilho não venham a turvar nossas condições de competir com o mundo em igualdade de condições, nos valendo da capacidade de nossa gente e do engenho dos nossos profissionais da Química.

JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO

Presidente do Conselho Federal de Química (CFQ)

ANA PAULA SILVEIRA PAIM

Presidente do Conselho Regional de Química 1ª Região – Pernambuco

WAGNER JOSÉ PEDERZOLI

Presidente do Conselho Regional de Química 2ª Região – Minas Gerais

RAFAEL BARRETO ALMADA

Presidente do Conselho Regional de Química 3ª Região – Rio de Janeiro

HANS VIERTLER

Presidente do Conselho Regional de Química 4ª Região – São Paulo

PAULO ROBERTO BELLO FALLAVENA

Presidente do Conselho Regional de Química 5ª Região – Rio Grande do Sul

CRISTIANE MARIA LEAL DA COSTA

Presidente do Conselho Regional de Química 6ª Região – Pará e Amapá

ANTONIO CESAR DE MACEDO SILVA

Presidente do Conselho Regional de Química 7ª Região – Bahia

ABIAS MACHADO

Presidente do Conselho Regional de Química 8ª Região – Sergipe

DILERMANDO BRITO FILHO

Presidente do Conselho Regional de Química 9ª Região – Paraná

CLAUDIO SAMPAIO COUTO

Presidente do Conselho Regional de Química 10ª Região – Ceará

JOSÉ DE RIBAMAR CABRAL LOPES

Presidente do Conselho Regional de Química 11ª Região – Maranhão

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA

Presidente do Conselho Regional de Química 12ª Região – Distrito Federal, Goiás e Tocantins

NIVALDO CABRAL KUHNEN

Presidente do Conselho Regional de Química 13ª Região – Santa Catarina

GILSON DA COSTA MASCARENHAS

Presidente do Conselho Regional de Química 14ª Região – Amazônia, Acre, Rondônia e Roraima

DJALMA RIBEIRO DA SILVA

Presidente do Conselho Regional de Química 15ª Região – Rio Grande do Norte

SUZANA APARECIDA DA SILVA

Presidente do Conselho Regional de Química 16ª Região – Mato Grosso

ALBERTO JORGE DA MOTA SILVEIRA

Presidente do Conselho Regional de Química 17ª Região – Alagoas

SANDRA MARIA DE SOUSA

Presidente do Conselho Regional de Química 18ª Região – Piauí

LÚCIA RAQUEL DE LIMA

Presidente do Conselho Regional de Química 19ª Região – Paraíba

LUIZ MIGUEL SKROBOT JÚNIOR

Presidente do Conselho Regional de Química 20ª Região – Mato Grosso do Sul

ALEXANDRE VAZ CASTRO

Presidente do Conselho Regional de Química 21ª Região – Espírito Santo