Sistema CFQ/CRQs se mobiliza contra fim do piso salarial de químicos

A Câmara dos Deputados revogou o piso salarial para os formados em Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária, em vigor desde 1966, a partir da medida provisória (MP) 1.040, que foi enviada pelo Executivo com o objetivo de “facilitar a abertura de empresas”.

A MP, em seu artigo 57, revogou 33 leis ou trechos de leis, entre as quais a Lei nº 4.950-A, que garante o piso salarial dessas cinco categorias.

O Sistema CFQ/RQs se mobilizou e aliou-se a outros conselhos profissionais em manifesto contra a medida, assinado pelo Conselho Federal de Química (CFQ), Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA).

O manifesto expressa a discordância dos conselhos com a revogação da Lei nº 4.950-A/1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, por acreditarem que a atuação de profissionais qualificados é uma das bases para a melhoria do ambiente de negócios e não um entrave para o seu desenvolvimento.

Além disso, é preocupante a flexibilização da fiscalização, por meio de “licenças automáticas”, que retiram a exigência de responsável técnico habilitado para projetos de instalações elétricas, por exemplo, o que pode ser perigoso para a sociedade.

Todas as profissões alcançadas pela MP exercem atividades que precisam ser fiscalizadas e realizadas por profissional muito capacitado, o que preocupa o presidente do Conselho regional de Química – Terceira Região (CRQ-III), Rafael Almada.

“Flexibilizar a fiscalização é um grande equívoco. Um químico qualificado pode emitir laudos, fazer análises e experimentos com produtos alimentícios, medicamentos, petroquímicos, por exemplo. Mas só podemos constatar que o profissional é capacitado por meio da fiscalização.”, diz Almada, que reforça também a preocupação com a pressão financeira que esses profissionais podem passar a enfrentar sem o piso salarial.

“É importante dizer que o Sistema CQ/CRQs está totalmente mobilizado para proteger esses profissionais e principalmente a sociedade das ameaças como essa. Nosso próximo passo, que já começamos, é a mobilização do Senado federal, a fim de reverter essa situação. O que queremos mostrar é que os Conselhos Profissionais não são um entrave ao desenvolvimento, mas entidades que têm a obrigação de proteger a sociedade, em primeiro lugar. Queremos ser parte responsável do desenvolvimento do País.”, finalizou.