O Conselho Regional de Química - Terceira Região (CRQ-III) acaba de criar a Comissão Temporária de Estudos sobre a Qualidade da Água de Abastecimento. O grupo, composto por especialistas na área ambiental, tem o objetivo de analisar e definir proposições de melhores práticas para análise e tratamento das águas para distribuição.  Essa ação surgiu após o caso da contaminação por tolueno na estação Imunana-Laranjal da CEDAE, ocorrida em 03 de abril, além do histórico recente de crises hídricas no Rio de Janeiro. A principal atribuição do CRQ é a proteção da sociedade e, exatamente por este motivo, sempre atua diretamente em assuntos relacionados ao meio ambiente, orientando e esclarecendo a população sobre temas que tenham ligação com a química e propondo soluções que se viabilizam pela atuação de profissionais capacitados.

De acordo com o presidente do CRQ-III e coordenador técnico da Comissão, Harley Martins, o objetivo dessa Comissão é exatamente monitorar, com a expertise de especialistas, atividades em que existam quaisquer riscos para a população.

“As análises realizadas diariamente, tanto na água bruta, na captação, como na água tratada, após a ETA, são insuficientes para detectar uma série de substâncias químicas, não só o tolueno. Os processos utilizados nessas estações são muito básicos e não garantem que essas substâncias são retiradas da água.”, afirma Harley Martins.

Entre os temas mais relevantes debatidos na primeira reunião da Comissão, realizada no dia 11 de abril, estão os tópicos a seguir:

• Os testes atuais, realizados diariamente, durante a operação da Estação de Tratamento, não são capazes de detectar diversos poluentes com alto potencial de comprometimento da saúde humana, como o tolueno, por exemplo;

• É preciso investir em laboratórios, tecnologias de tratamento, instalações e monitoramento e fiscalização constantes;

• É importante que os laboratórios que realizam os testes sejam acreditados pela NBR ISO IEC 17025, conforme previsto, inclusive, pelo art. 20 do Anexo XX da Portaria Consolidada 5 do Ministério da Saúde. Para testes mais frequentes, como entende-se ser necessário para proteção da sociedade, a ETA Imunana-Laranjal deveria ter um laboratório próprio.
• É de extrema importância que a ETA Imunana-Laranjal, que atende 2 milhões de pessoas, tenha um laboratório capaz de detectar quaisquer alterações na água de abastecimento, priorizando, por óbvio, os compostos químicos mais prováveis de serem encontrados como contaminantes, considerando para tal uma análise de risco, por exemplo, através de técnicas constantes da Norma ABNT NBR ISO 31.000. Nessa análise, um estudo dos despejos à montante da captação devem ser considerados e subsidiar o planejamento dos ensaios. Fundamental que seja estudada a localização desse laboratório e pontos de amostragem, de modo que a ação de interrupção da captação, se aplicável, seja feita de forma tempestiva.
• Após a classificação de um manancial, é necessário fazer um monitoramento constante, já que existem fatores possíveis de contaminações, como acidentes, vazamentos ou derrames criminosos de produtos incompatíveis com os níveis de segurança do consumo;

• Entender e propor protocolos de testagem mais amplos, para além do estrito cumprimento de requisitos normativos (requisitos normativos MS e CONAMA) que, claramente não asseguram a qualidade do produto essencial para todo e qualquer cenário de captação; e
• Maior integração entes todos os órgãos envolvidos em atividades correlatas à fiscalização, com inclusão de ações de características preventivas em suas rotinas de verificação de conformidade.

O que tem feito o CRQ-III no caso recente de contaminação da água?

O CRQ-III acompanha os desdobramentos do caso de vazamento de produto nas águas de captação do Sistema Imunana-Laranjal, ocorrido na quarta-feira, 03, inclusive com a vistoria feita na quinta-feira, 04, na Cedae, quando verificou todas as atividades realizadas pela empresa que estavam sob a responsabilidade do profissional responsável técnico pela ETA.

“O relatório de fiscalização do CRQ-III evidenciou que o tolueno foi identificado por parâmetros não relacionados diretamente ao produto. Para causar alterações em outros parâmetros, a quantidade de poluentes pode ter sido alta, muito provavelmente com contribuições de diversos outros produtos, além do tolueno e pode também ter ocorrido a distribuição de produto “água” contaminada antes da detecção, o que nos fez reunir um grupo de profissionais da química especialistas no tema para análise mais aprofundada da situação e trazer aos órgãos de controle - com poder de polícia – e à própria CEDAE, propostas de avaliação de alternativas para otimização/customização das atividades de monitoramento e tratamento, levando em consideração o cenário de cada ambiente de captação,  desse produto essencial, disponibilizado a tantas pessoas por essa ETA”, explica o presidente do Conselho.

Harley Martins informa ainda que áreas com atividades rurais e atividades industriais próximas de áreas de captação podem levar compostos químicos para a água e prevê a necessidade de não só identificar esses compostos antes do tratamento, mas também considerá-los nas operações de descontaminação. A atuação do profissional responsável técnico e a fiscalização são fundamentais para garantir a segurança dessa operação. Inclusive, ressalta o presidente, que determinou convocação da Comissão de Ética do CRQ-III e abertura de processo ético para avaliar potenciais desvios éticos do RT dessa ETA da CEDAE.  

Paralelamente ao trabalho da força tarefa criada pelo Governo do Estado, o CRQ-III faz um levantamento de todas as empresas que utilizam esse produto, a fim de contribuir com as investigações e evitar quaisquer novos acontecimentos como este.

Qual a função do responsável técnico?

O profissional químico que atua como RT tem a função de acompanhar a execução de atividades pelas quais ele tenha atribuições profissionais e capacitação e cabe ao Conselho certificar que este profissional é devidamente habilitado para ocupar o cargo, garantindo, assim, a regularidade da operação da empresa, em favor da segurança da sociedade.

No caso do profissional Responsável Técnico por um tratamento de água, por exemplo, as atividades incluem garantir que sejam feitas todas as atividades necessárias para controle adequado dos processamentos internos, uso adequado de produtos químicos, tratamento /destinação adequada de resíduos da estação, execução de análises exigidas pela legislação e demais operações que sejam necessários para que o produto final da planta esteja em condições adequada para o consumo humano.

A criação da Comissão e propostas do CRQ-III foram destaque na imprensa. Confira aqui.