The great explorer of the truth, the master-builder of human happiness no one rejects dislikes avoids pleasure itself because it is pleasure but because know who do not those how to pursue pleasures rationally encounter consequences that are extremely painful desires to obtain.
Read MoreAnotação de Responsabilidade Técnica
O profissional que assume a supervisão técnica pelas atividades fabris e/ou comerciais de uma empresa na área da Química deverá comunicar o fato por escrito ao Conselho Regional de Química (CRQ) no prazo máximo de 24 horas, conforme determina o Art. 350 do Decreto-Lei nº 5452/43. O título de responsável técnico somente lhe poderá ser atribuído depois de aprovada sua indicação para a função no CRQ-III, de acordo com o Art. 2º da Resolução Normativa nº 12/59. Para tanto, são levados em consideração os critérios de formação e autonomia na empresa para garantir o efetivo exercício da responsabilidade técnica, além da disponibilidade para o exercício material da função, respeitando-se as legislações vigentes sobre o tema.
Conforme o Art. 3º da Resolução Normativa CFQ nº 133/92, a Responsabilidade Técnica é limitada pela possibilidade de exercê-la em razão da disponibilidade do indicado.
Acesse a Carta de Serviços para mais informações.
